Por Cássio Moreira¹
Na primeira parte deste ensaio, estabelecemos que o desequilíbrio fiscal brasileiro não tem sua origem primária na expansão do gasto social ou do investimento produtivo, mas sim em uma anomalia institucional crônica: a indexação de parcela majoritária da dívida pública à própria taxa básica de juros (Selic). Demonstrou-se que o verdadeiro motor da explosão da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) é o custo de carregamento desse passivo, que transforma a política monetária, desenhada para conter a demanda, em um duto de transferência de renda regressiva e em uma bomba de expansão do déficit nominal.
Nesta segunda parte, o foco recai sobre a resposta da política econômica a esse diagnóstico equivocado. Diante da pressão do mercado financeiro, o establishment político e a equipe econômica apresentam pacotes de contração fiscal — como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 — baseados na crença da austeridade. O argumento central da ortodoxia é o de que um corte drástico nas despesas primárias garantirá a estabilização da dívida, gerando um choque de credibilidade que levará o Banco Central a reduzir a Selic, o que, por sua vez, destravaria o crescimento privado.
Sob a ótica da macroeconomia keynesiana e estruturalista, contudo, essa engenharia não apenas falha em seus pressupostos teóricos, como produz o exato oposto: a asfixia do investimento público, a contração da demanda agregada e a manutenção intocada da engrenagem rentista.
1. A Ilusão Ortodoxa e a Matemática do Fundo Monetário Internacional (FMI)
O dogma central que sustenta pacotes de austeridade como o PLP 299/2026 é a promessa de que o superávit primário é a chave de ouro para forçar a queda estrutural dos juros. No entanto, a história econômica recente do Brasil e as próprias evidências empíricas dos organismos multilaterais desmentem essa linearidade.
O Brasil produziu superávits primários maciços e ininterruptos, muitas vezes superiores a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1999 e 2008. Apesar desse colossal esforço fiscal — que drenou recursos que poderiam ter superado gargalos históricos de infraestrutura —, o país continuou convivendo com as taxas de juros reais mais altas do planeta. A correlação direta entre superávit primário e juro baixo é uma falácia empírica em uma economia periférica sujeita a fluxos de capitais voláteis e com dominância financeira.
A ineficiência desse “trade-off” foi calculada pelo próprio Fundo Monetário Internacional (FMI). Estudos do Fundo demonstram que um aperto fiscal adicional de 0,6% do PIB “compra”, no máximo, uma redução de 0,4 a 0,7 ponto percentual na taxa básica de juros. Em termos macroeconômicos, trata-se de um sacrifício absurdo: o Estado destrói sua capacidade de investimento, retira liquidez da economia real, penaliza os serviços públicos e, em troca, obtém uma redução monetária estatisticamente marginal, que em nada altera o peso estrutural do serviço da dívida. A austeridade linear no Brasil é um remédio que mata o paciente muito antes de curar a doença, pois ataca a despesa primária com uma marreta enquanto o déficit nominal engole o orçamento a taxas geométricas.
2. A Asfixia do Investimento e a Mentira sobre o Salário Mínimo
Para compreender a gravidade do desenho institucional do ajuste em curso, é preciso dissecar as mecânicas do contingenciamento preventivo e do novo teto de gastos imposto ao Poder Executivo. O arcabouço fiscal já determinava uma trava de crescimento real das despesas de, no máximo, 2,5% ao ano. O novo pacote aperta esse alicate: nos anos em que houver contingenciamento (para forçar o atingimento do centro da meta primária), o limite de crescimento real cai obrigatoriamente para 2,0%.
A retórica oficial afirma que essa limitação protege integralmente os direitos sociais, os pisos constitucionais de saúde e educação e, sobretudo, a política de valorização do salário mínimo. A matemática orçamentária, no entanto, é implacável e desmente essa narrativa.
A lei aprovada em 2024 vinculou o ganho real do salário mínimo ao mesmo percentual de crescimento do limite global de despesas do arcabouço fiscal (que era de até 2,5%). Se o novo regime impõe uma trava de 2,0% ao crescimento global das despesas durante os contingenciamentos, essa compressão baterá, inevitavelmente, na remuneração base do trabalhador até o fim da década.
Com as despesas obrigatórias (previdência, saúde e educação) crescendo vegetativamente e protegidas constitucionalmente, qualquer redução no teto de crescimento global — de 2,5% para 2,0% — recairá, inexoravelmente, sobre as despesas discricionárias. Na prática, isso significa a paralisia quase total da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) do Estado. Obras de infraestrutura logística, transição energética, saneamento e habitação serão as primeiras a sofrer bloqueios de empenho.
O resultado não é o equilíbrio fiscal, mas o efeito multiplicador inverso. Ao cortar investimentos estruturantes, o Estado deprime o produto potencial e o nível de emprego. Com o PIB encolhendo ou crescendo abaixo do seu potencial, a arrecadação tributária despenca. Como a Dívida é uma relação (Dívida/PIB), atacar o déficit destruindo o denominador (PIB) é a garantia de que a sustentabilidade fiscal jamais será alcançada.
3. A Luta de Classes no Orçamento e a Falsa Simetria
A tentativa de legitimar o ajuste fiscal frequentemente recorre a uma manobra retórica perigosa: a de acusar os críticos da austeridade de formarem uma “esquerda sectária” que estaria de mãos dadas com os lobbies empresariais na defesa de privilégios. Trata-se de uma falsa simetria desenhada para confundir a opinião pública.
O ajuste fiscal ganharia legitimidade estrutural se, de fato, focasse na eliminação de renúncias regressivas. Medidas como a limitação das compensações cruzadas de créditos tributários e o combate aos supersalários no funcionalismo são irretocáveis. Contudo, o próprio processo legislativo revela a hipocrisia do “combate aos privilégios”.
Enquanto o pacote aumenta o corte linear de benefícios tributários de 10% para 20%, o Congresso Nacional atua rapidamente para blindar a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) — a famigerada desoneração da folha de pagamento — e isenções para o setor de tecnologia da informação. A desoneração da folha é, historicamente, um dos subsídios mais ineficientes da economia brasileira: drena a seguridade social para alargar a margem de lucro de setores específicos, sem nenhuma garantia comprovada de manutenção ou geração de empregos líquidos.
A crítica keynesiana e estruturalista não defende o lobby empresarial; ela escancara a covardia fiscal. É perfeitamente lógico e necessário apoiar a extinção de privilégios tributários corporativos e, simultaneamente, repudiar o corte de investimentos públicos e o esmagamento das despesas sociais. O orçamento público é o principal palco da luta de classes em uma democracia capitalista, e o atual arranjo demonstra, de forma cristalina, que a austeridade é seletiva: implacável com o Estado indutor, submissa ao capital corporativo e absolutamente cega para o rentismo atrelado à Selic.
4. O Mito da Restrição Financeira vs. As Restrições Reais
A histeria em torno do crescimento da dívida pública baseia-se em um pressuposto equivocado sobre a natureza do dinheiro fiduciário. Afirma-se que a trajetória da dívida ameaça a “solvência” do Estado, comparando as finanças públicas ao orçamento de uma dona de casa ou de uma empresa. Essa analogia é o maior equívoco da macroeconomia vulgar.
Um Estado soberano que emite sua própria moeda, que não opera sob padrão-ouro e não possui dívida expressiva em moeda estrangeira, não sofre restrição financeira ou risco de insolvência nominal. O Estado sempre pode criar a liquidez necessária para honrar seus compromissos em sua própria moeda de conta.
Isso, evidentemente, não significa que o Estado possa gastar infinitamente sem consequências, como alerta a tradição keynesiana com foco na capacidade produtiva. As restrições ao gasto público são reais, não financeiras. Os verdadeiros limites são o hiato do produto (a capacidade ociosa da economia), a pressão inflacionária e a restrição externa (o balanço de pagamentos).
Quando a economia opera próxima ao pleno emprego, a injeção indiscriminada de liquidez na demanda pode, de fato, gerar inflação. No entanto, é exatamente por isso que o ajuste deve ser qualitativo, e não quantitativo linear. O gasto público deve ser direcionado para o lado da oferta: infraestrutura, logística e tecnologia, elevando o PIB potencial para que a economia possa crescer sem esbarrar em gargalos inflacionários. Sacrificar o investimento público em nome de um indicador contábil (a meta de primário) não resolve a inflação; pelo contrário, encarece o custo produtivo de longo prazo do país.
5. O Caminho Institucional: Desarmando a Bomba
O impasse macroeconômico brasileiro não será resolvido por meio de cortes de bilhões na carne dos ministérios sociais enquanto os juros acrescentam centenas de bilhões ao passivo público. A correção de rumo exige reformas institucionais profundas que ataquem a estrutura de indexação e restabeleçam a soberania do Estado sobre a política econômica.
Primeiro, é imprescindível a coordenação institucional entre as políticas fiscal e monetária, limitando a dominância financeira. Um Conselho Fiscal e Monetário Nacional garantiria que as metas de inflação e de crescimento não atuassem em chaves antagônicas. A Selic deve ser balizada por parâmetros racionais, limitando-se ao crescimento nominal potencial do PIB, convergindo gradualmente para patamares civilizados e eliminando o prêmio de risco punitivo.
Segundo, o país precisa de um programa agressivo de desindexação da dívida pública. A existência de títulos atrelados à variação diária da taxa básica (LFTs) anula o efeito riqueza que a política monetária deveria ter para conter demandas inflacionárias.
Terceiro, a estabilidade cambial — frequentemente usada como escudo para manter os juros altos — deve ser gerida através de ferramentas macroprudenciais e do uso estratégico e coordenado das reservas internacionais, além de inovações financeiras seletivas, em vez de se usar a marreta da Selic para remunerar especuladores de curto prazo.
6. A Economia Política do Ajuste: O Custo da Governabilidade
Para compreender como um governo eleito com forte respaldo popular e lastreado em uma plataforma antiausteridade promove uma inflexão histórica rumo à ortodoxia fiscal, é preciso abandonar a ingenuidade analítica e observar a dura correlação de forças na economia política do Brasil. O governo atual não governa apenas com sua base orgânica; ele está encurralado por um Congresso Nacional de hegemonia francamente conservadora, onde a viabilidade do Executivo depende da aliança incontornável com o “Centrão”.
Nesse tabuleiro fragmentado, o PLP 299/2026 transcende a técnica econômica e revela-se como uma amarga “moeda de troca”. Ao ceder às pressões conjuntas do mercado financeiro e do establishment legislativo e aprovar um pacote de austeridade, o governo tenta comprar previsibilidade institucional e aplacar as ameaças de crises especulativas (ataques ao câmbio e fuga de capitais) que poderiam derreter rapidamente sua popularidade em um cenário altamente polarizado. A tragédia desse pragmatismo, contudo, é que ao terceirizar a política fiscal para acalmar os humores da Faria Lima e o apetite do Congresso, o Estado abdica do seu projeto de desenvolvimento, transferindo a fatura da governabilidade política diretamente para os serviços públicos, para os investimentos estruturantes e para a classe trabalhadora.
Conclusão
A insistência na austeridade linear e no superávit primário a qualquer custo é uma resposta do século XX para um arranjo financeiro do século XXI. O “Plano Moretti” e os contínuos pacotes de corte de despesas tratam o sintoma e ignoram a hemorragia. Ao estrangular a capacidade de investimento do Estado, o governo aceita a premissa ortodoxa de que o crescimento econômico e os direitos sociais devem ser subordinados ao apetite do mercado por rentabilidade livre de risco.
A estabilidade econômica duradoura não será alcançada enquanto o Estado brasileiro continuar pagando um prêmio permanente por sua própria desorganização institucional. O verdadeiro ajuste estrutural de que o Brasil necessita é o enfrentamento da dominância financeira. Sem isso, continuaremos enxugando o orçamento da República para alimentar um rentismo insaciável e comprar sobrevida política em um Congresso conservador, aprisionados em uma armadilha que encarece o combate à inflação e nos condena à mediocridade econômica.
¹ Cássio Moreira é Pós-Doutor em História (UFF) e Doutor em Economia (UFRGS). Professor de Economia do IFRS, Professor colaborador da Pós-Graduação em Economia da UFRGS, autor do livro “O Projeto de Nação do Governo João Goulart” e criador do Canal Conversas e Café no YouTube.









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