A Armadilha da Indexação: Como o Arranjo Monetário-Fiscal Brasileiro Encarece o Combate à Inflação

​Por Cássio Moreira¹

O debate macroeconômico brasileiro tende a se organizar em torno de um diagnóstico único: o de que a estabilidade de preços exige juros reais persistentemente elevados e contenção do investimento público. Com a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em 82,9% do PIB (agosto de 2026), a leitura predominante atribui o desequilíbrio ao gasto primário. Este artigo sustenta uma tese distinta, porém mais precisa do que a simples inversão desse diagnóstico: – o problema central não é que a Selic “cause” a inflação, mas que o arranjo institucional brasileiro — dívida majoritariamente indexada à própria Selic, crédito direcionado e ausência de coordenação entre as políticas fiscal e monetária — torna o combate à inflação excepcionalmente caro, lento e regressivo. A dinâmica da dívida, nos números recentes, é dominada pelo componente de juros, não pelo resultado primário. É esse custo estrutural, e não o gasto social em si, que precisa ser atacado.

A Dinâmica da Dívida: Onde Está o Desequilíbrio

Em agosto de 2026, o déficit primário mensal foi de R$ 10 bilhões, enquanto os juros nominais superaram R$ 100 bilhões no mesmo mês. A comparação mensal, porém, é enganosa: o primário é um resultado líquido, e os juros são despesa bruta. A medida correta é a acumulada em doze meses, em proporção do PIB: déficit primário em torno de 0,3% a 0,5% do PIB contra juros nominais de cerca de 8,9% do PIB.

Dois pontos decorrem daí, e ambos precisam ser ditos. Primeiro: a quase totalidade do crescimento da dívida provém dos juros, não do gasto primário — na variação da DBGG no ano, os juros respondem por mais de seis pontos percentuais do PIB. Segundo, e menos confortável para o campo progressista: com juros nesse patamar, estabilizar a dívida exigiria superávit primário de 2% a 2,5% do PIB, algo política e socialmente inviável sem comprometer serviços essenciais. O déficit primário “modesto” não é neutro; ele é insuficiente – dado o custo da dívida. A conclusão lógica não é cortar gasto social até atingir esse superávit — é reduzir o custo da dívida para que o superávit necessário seja alcançável.

2. Por que a Política Monetária é Pouco Potente e Muito Cara no Brasil

A narrativa convencional assume que a alta de juros atua como freio sobre a demanda agregada. Isso é verdadeiro em geral, mas no Brasil o freio opera com atrito excepcional, por quatro razões estruturais:

a) Dívida indexada à Selic (LFTs e operações compromissadas): Em economias com dívida prefixada, a alta de juros reduz o valor de mercado dos títulos em carteira — o chamado efeito-riqueza negativo, que contrai a demanda. No Brasil, parcela expressiva da dívida é pós-fixada: a alta de juros eleva imediatamente a remuneração do detentor, sem perda de capital. O principal canal de transmissão via riqueza é anulado, e o custo fiscal do aperto é instantâneo. Este é o núcleo da armadilha.

b) Crédito direcionado e subsidiado.Parte relevante do crédito (rural, habitacional, BNDES) não responde à Selic. Para produzir o mesmo efeito contracionista sobre o crédito livre, a taxa básica precisa subir mais do que subiria em outros países.

c) Canal de custos.A literatura empírica (Barth e Ramey; Christiano, Eichenbaum e Evans) documenta que a alta de juros encarece o capital de giro e pode, no curto prazo e com magnitude limitada, ser repassada a preços — o chamado “price puzzle”. Esse efeito não anula o canal de demanda, mas retarda a convergência da inflação e penaliza em particular as pequenas e médias empresas, que dependem de crédito bancário para folha e estoques.

d) Desvio de capital produtivo para a renda fixa: Quando o juro real (hoje em torno de 9% a 10% ao ano) supera o retorno real esperado do investimento produtivo, a Formação Bruta de Capital Fixo é desestimulada. A comparação relevante é entre grandezas reais — não entre a Selic nominal e o lucro das empresas —, mas mesmo nessa base o diferencial brasileiro é anômalo e persistente.

Note-se que o efeito distributivo dos juros pagos pelo Estado é regressivo, mas seu impacto sobre a demanda agregada é predominantemente de poupança, não de consumo: a propensão marginal a consumir dos detentores de títulos é baixa e a maior parte dos rendimentos é reinvestida. O problema do rentismo é, portanto, de concentração de riqueza e de custo fiscal — não de pressão inflacionária de demanda. Admitir isso fortalece o argumento, em vez de enfraquecê-lo.

3. O que a Teoria Fiscal do Nível de Preços Realmente Diz

A FTPL (Sims, Woodford, Leeper, Cochrane) sustenta que, quando a autoridade fiscal não ajusta superávits futuros ao estoque de dívida — regime de dominância fiscal —, o nível de preços passa a se ajustar para equilibrar o valor real da dívida ao valor presente dos superávits. Duas implicações decorrem, e ambas importam:

1. Juros altos com dívida indexada podem ser inflacionários, não deflacionários, quando o mercado percebe que o custo da dívida não será coberto por superávits futuros. Este é o argumento legítimo contra a Selic punitiva num ambiente de alta indexação.

2. Déficits primários persistentes também são inflacionários sob o mesmo regime. A FTPL não autoriza a conclusão de que o gasto público é inflacionariamente inócuo.

A lição correta da FTPL, portanto, não é “gaste mais”, mas “coordene”: a política monetária não consegue ancorar a inflação sozinha quando a trajetória fiscal é incerta, e a política fiscal não consegue ser sustentável quando o custo da dívida é determinado unilateralmente pela autoridade monetária.

4. A Proposta de André Lara Resende e Suas Condições de Viabilidade

Lara Resende propõe um novo arranjo institucional baseado em quatro pilares: criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional com metas plurianuais integradas; balizamento da Selic por um teto dado pelo crescimento nominal potencial do PIB, com convergência gradual a cerca de 7,5%; uso das reservas internacionais (aproximadamente em US$ 350 bilhões) como amortecedor cambial durante a transição; e, por consequência, a redução do componente de juros da dívida.

A proposta é séria e merece debate, mas exige que se enfrentem suas objeções, e não que se as ignore:

O risco cambial: Reservas são o seguro contra crises de balanço de pagamentos. Modelos clássicos de ataque especulativo (Krugman, 1979) mostram que, quando o mercado percebe que um “buffer” finito sustenta um preço inconsistente com os fundamentos, o ataque se antecipa. O uso das reservas só é defensável se a redução dos juros for gradual, condicionada à inflação observada e acompanhada de uma âncora fiscal crível. Sem isso, a experiência de 2012-2013 — Selic reduzida a 7,25% sem coordenação fiscal, inflação resistente, câmbio depreciando e crescimento fraco — tende a se repetir.

A âncora de expectativas: A redução dos juros sem perda de credibilidade requer que o Conselho tenha mandato técnico claro e metas verificáveis. A proposta deve ser entendida como instância de “coordenação”, não de subordinação política do Banco Central, sob pena de elevar — e não reduzir — o prêmio de risco.

A contrapartida fiscal: Alinhar o custo da dívida ao crescimento da economia libera recursos, mas a restrição orçamentária intertemporal exige que parte desse ganho se converta em resultado primário mais robusto. A redução de juros deve ser acompanhada de regra fiscal que proteja o investimento público e o gasto social prioritário, mas assegure trajetória declinante da dívida.

5. Austeridade Linear: Por que Não Resolve

O receituário de cortes lineares de gastos primários como via para reduzir juros padece de limitações reais: o efeito multiplicador negativo sobre o PIB deteriora a razão dívida/PIB pelo denominador; o capital atraído pelo diferencial de juros é majoritariamente de curto prazo e volátil; e a esterilização da liquidez via compromissadas e depósitos voluntários remunerados gera custo fiscal adicional. Mas a crítica à austeridade linear não equivale à defesa da expansão fiscal indiscriminada. A qualidade do ajuste importa mais do que seu sinal: preservar investimento e gasto social de alto multiplicador, rever gastos tributários e subsídios regressivos, e reduzir o custo da dívida pela coordenação.

6. Gasto Público, Capacidade Ociosa e Inflação

O gasto social e o investimento público não são inflacionários por natureza — mas tampouco são inócuos por natureza. Seu efeito depende de três condições: a existência de hiato do produto (capacidade ociosa e desemprego), a composição do gasto (investimento que amplia a oferta futura versus transferências que elevam a demanda corrente) e sua forma de financiamento. Com desemprego próximo das mínimas históricas, a expansão fiscal precisa ser direcionada ao lado da oferta — infraestrutura logística, energia, capacitação — para elevar o produto potencial em vez de pressionar o produto corrente. A defesa do investimento público é mais forte quando feita nesses termos do que quando se nega, em abstrato, qualquer relação entre gasto e preços.

Conclusão

A tese que este artigo sustenta é, deliberadamente, mais modesta do que a versão popular da crítica aos juros altos — e, por isso mesmo, mais difícil de refutar. Não se afirma que a Selic cause a inflação que diz combater; afirma-se que o arranjo institucional brasileiro faz com que o combate à inflação seja excepcionalmente caro, lento e regressivo, e que esse custo recai sobre o orçamento público e, por extensão, sobre as políticas sociais e o investimento.

Três conclusões decorrem da análise:

Primeira: o desequilíbrio fiscal brasileiro é, antes de tudo, um problema de custo da dívida, não de gasto primário. Os números não deixam margem a dúvida: juros nominais próximos de 9% do PIB contra um déficit primário inferior a 0,5% do PIB. Qualquer diagnóstico que ignore essa proporção — e proponha o ajuste exclusivamente pelo corte de despesas — está tratando o sintoma menor e preservando a causa maior. Mas reconhecer isso não dispensa o país de perseguir um resultado primário compatível com a estabilização da dívida; apenas indica que esse resultado só será alcançável, sem destruição do Estado social, se o custo da dívida for reduzido.

Segunda: a baixa potência da política monetária no Brasil é um problema estrutural, e estruturas se corrigem por desenho institucional, não por dogma. A indexação da dívida à Selic, o peso do crédito direcionado e a ausência de coordenação entre as autoridades fiscal e monetária fazem com que o Banco Central precise de doses maiores de juros para obter efeitos menores — e que cada ponto percentual de aperto se converta instantaneamente em despesa pública. A resposta não é abolir a política monetária nem subordiná-la politicamente, mas alongar e desindexar o perfil da dívida, reduzir gradualmente o crédito subsidiado de baixo retorno social e instituir uma coordenação formal de metas fiscais e monetárias, nos moldes do Conselho proposto por André Lara Resende.

Terceira: a transição exige credibilidade, e credibilidade exige condições. A redução da Selic para patamares compatíveis com o crescimento nominal potencial é desejável, mas só é sustentável se for gradual, condicionada à inflação observada e às expectativas, acompanhada de uma âncora fiscal verificável e amparada — não substituída — pelo uso prudente das reservas internacionais. A experiência de 2012-2013 ensina que juros baixos impostos sem coordenação fiscal e sem ancoragem de expectativas produzem o pior dos mundos: inflação resistente, câmbio depreciado e crescimento fraco. A lição da Teoria Fiscal do Nível de Preços, lida com rigor, é exatamente esta: nem a política monetária nem a fiscal ancoram sozinhas a estabilidade; a inflação é um fenômeno de regime, e regimes se constroem pela coordenação.

Por fim, é preciso desfazer um falso dilema em cada um dos lados do debate. Do lado ortodoxo, a ideia de que estabilidade exige a asfixia permanente do investimento público ignora que o investimento em infraestrutura, energia e capacitação eleva o produto potencial e, portanto, reduz a inflação futura. Do lado heterodoxo, a ideia de que o gasto público é inflacionariamente inócuo ignora que o efeito do gasto depende do hiato do produto, de sua composição e de seu financiamento — e que, com desemprego nas mínimas históricas, a expansão fiscal deve ser orientada para a oferta, não para a demanda corrente.

A estabilidade duradoura, portanto, não será alcançada nem pelo estrangulamento da atividade produtiva, nem pela negação da restrição orçamentária. Será alcançada quando o Brasil deixar de pagar um prêmio permanente por sua própria desorganização institucional — e converter os recursos hoje absorvidos pelo serviço da dívida em capacidade produtiva, serviços públicos e redução da desigualdade. Esse é o ajuste estrutural que o país ainda não fez. Não é um ajuste contra o mercado nem contra o Estado: é um ajuste do arranjo que os governa.

​¹ Cássio Moreira é Pós-Doutor em História (UFF) e Doutor em Economia (UFRGS). Professor de Economia do IFRS, Professor colaborador da Pós-Graduação em Economia da UFRGS, autor do livro “O Projeto de Nação do Governo João Goulart” e criador do Canal Conversas e Café no YouTube.

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