O Elefante na Sala: Por que o “Plano Moretti” Ataca o Sintoma e Ignora a Hemorragia da Dívida

​Por Cássio Moreira¹

​O recém-anunciado pacote de ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026), apelidado informalmente de “Plano Moretti”, propõe um esforço de até R$ 60 bilhões para estabilizar as contas públicas e garantir o cumprimento das metas a partir de 2027. Uma leitura atenta dessas medidas sob a ótica da macroeconomia estruturalista revela um cenário familiar: para apaziguar as pressões do mercado financeiro, o governo adota um pacote que acerta na moralização e na distribuição de carga, mas escorrega no viés contracionista e, pior de tudo, silencia sobre o verdadeiro motor da nossa dívida pública.
​Podemos dividir a anatomia deste pacote em três eixos centrais: os acertos distributivos, os erros contracionistas e a manutenção da nossa armadilha rentista.

​1. Os Acertos Distributivos: O Fim do “Bolsa Empresário” e a Moralização

​O ajuste fiscal ganha legitimidade econômica e social quando combate privilégios e ineficiências regressivas, preservando a capacidade de investimento do Estado. Nesse sentido, o pacote traz avanços notáveis:
​O ataque à renúncia fiscal irrestrita: A decisão de dobrar o corte linear de benefícios tributários (passando de 10% para 20%) e de limitar as compensações cruzadas é uma medida estrutural excelente. Isso atinge diretamente o “Bolsa Empresário” — isenções e créditos que funcionam como transferência de renda para grandes corporações sem exigir nenhuma contrapartida de produtividade ou inovação tecnológica.
​O combate aos supersalários: A imposição de um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar e cortar os “penduricalhos” que elevam remunerações acima do teto constitucional é uma dupla vitória: moraliza o serviço público e gera uma economia estimada em R$ 3 bilhões.
​O isolamento da “Doença Holandesa”: Retirar as receitas extraordinárias do petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) até 2030 é uma medida anticíclica brilhante. Ela impede que um choque temporário e volátil de commodities se transforme em um aumento permanente de despesas obrigatórias.

​2. Os Erros Contracionistas: O Risco da Austeridade Linear

​O problema surge quando o pacote cede à chantagem da austeridade cega, criando mecanismos pró-cíclicos que podem asfixiar o crescimento econômico e, paradoxalmente, piorar a relação Dívida/PIB:
​A neurose do contingenciamento e o centro da meta: O arcabouço fiscal já era restritivo. Agora, o projeto cria um piso que limita o crescimento real das despesas a apenas 2% (e não 2,5%) e autoriza bloqueios draconianos não apenas para atingir o limite mínimo, mas para forçar o atingimento do centro da meta (um superávit de R$ 8,5 bilhões).
​O risco ao Estado Indutor: Ao focar o esforço fiscal na limitação do crescimento das despesas primárias, o governo corre o grave risco de asfixiar o investimento público (FBCF). Cortar investimentos em infraestrutura deprime o PIB e a arrecadação. É o chamado “efeito multiplicador inverso”, que deteriora a sustentabilidade da dívida atacando o denominador (PIB) da equação.
​A maquiagem contábil federativa: A redução temporária dos repasses da Lei Kandir (de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030) e o teto imposto às compensações previdenciárias de estados e municípios não resolvem o passivo; apenas asfixiam os entes subnacionais no curto prazo e empurram a conta para a próxima década.

​3. O Elefante na Sala: A Armadilha Rentista

​O ponto mais crítico do PLP 299/2026, no entanto, não é o que está escrito nele, mas o que ele ignora.
​O governo consome um capital político imenso no Congresso Nacional para economizar cerca de R$ 50 bilhões estruturais ao ano no resultado primário. O objetivo alegado é conter o crescimento da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). Contudo, o verdadeiro motor da explosão endógena do passivo público brasileiro não é o gasto social ou o investimento primário, mas a nossa armadilha rentista: o custo de carregamento da dívida indexada à Selic.
​Enquanto a equipe econômica da Fazenda e do Planejamento luta por meses para raspar o tacho e economizar dezenas de bilhões, o Banco Central — operando sem qualquer coordenação formal com as metas fiscais — pode elevar a taxa básica de juros em uma única reunião do Copom e gerar um aumento nominal de despesa com juros que anula, instantaneamente, todo o esforço do ajuste fiscal. É o rentismo devorando o orçamento público.
​Conclusão
​O “Plano Moretti” tenta curar uma unha encravada (o déficit primário) enquanto o paciente sofre de hemorragia interna (os juros nominais massivos sobre a dívida indexada).
​Sem um novo arranjo institucional — como a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional que integre metas, balize a Selic e limite a dominância financeira —, pacotes de austeridade como este servirão apenas para encolher o Estado social e produtivo. O sistema financeiro continuará intacto, absorvendo centenas de bilhões de reais por ano. O ajuste estrutural que o Brasil precisa não é apenas contra o orçamento dos ministérios; é contra a ditadura dos juros.

​¹ Cássio Moreira é Pós-Doutor em História (UFF) e Doutor em Economia (UFRGS). Professor de Economia do IFRS, Professor colaborador da Pós-Graduação em Economia da UFRGS, autor do livro “O Projeto de Nação do Governo João Goulart” e criador do Canal Conversas e Café no YouTube.

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