Agenda Governamental do Presidente João Goulart de 1963: O Ano da Aceleração Histórica e o Projeto de Nação

Por Cássio Moreira

​O Resgate da Plenitude Presidencial e o Imperativo do Planejamento

O ano de 1963 despontou na história republicana brasileira sob o signo da urgência e da restauração democrática. Com o referendo popular de 6 de janeiro, que devolveu a João Goulart a plenitude dos poderes presidencialistas, encerrava-se o arranjo parlamentarista que havia engessado a capacidade executiva do Estado desde a renúncia de Jânio Quadros. A posse do primeiro ministério do regime presidencialista, em 24 de janeiro, não marcou apenas uma mudança de gabinete, mas o início de uma das mais intensas, dinâmicas e audaciosas agendas governamentais que este país já presenciou. A análise minuciosa do calendário de ações do Poder Executivo daquele ano revela um Chefe de Estado que, longe da caricatura de hesitação frequentemente pintada por seus detratores, imprimiu um ritmo frenético de realizações voltadas para o desenvolvimento estrutural e a emancipação socioeconômica do Brasil.

​O diagnóstico econômico do governo era claro: o Brasil precisava superar seus gargalos estruturais de infraestrutura, romper com o arcaísmo nas relações de trabalho no campo e combater a inflação sem asfixiar o crescimento. Para orquestrar essa complexa travessia, Goulart alçou o economista Celso Furtado ao recém-criado Ministério do Planejamento, incumbindo-o de arquitetar o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. O Plano Trienal tornou-se a espinha dorsal da estratégia governamental: uma ousada tentativa técnica de manter a taxa de crescimento do PIB na casa dos 7% ao ano, ao mesmo tempo em que se promovia uma gradual estabilização monetária para domar a inflação. Tratava-se de um planejamento soberano que não aceitava a recessão e o desemprego como remédios para a alta dos preços, rompendo com a ortodoxia punitiva do Fundo Monetário Internacional (FMI).

​Logo na primeira semana de janeiro, o governo demonstrou sua preocupação central com o custo de vida da classe trabalhadora ao aprovar o regulamento da Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB). Mais do que uma autarquia de controle, a SUNAB representava o esforço do Estado em disciplinar o mercado e combater a especulação que punia os mais pobres. Em paralelo, a determinação de reavaliar os ativos das sociedades de economia mista e a criação de grupos de trabalho para a indústria químico-farmacêutica evidenciavam a busca por um Estado economicamente racional, culminando na regulamentação da lei de repressão ao abuso do poder econômico no mês de maio.

​A Batalha da Produção e a Soberania Energética

No cerne do projeto nacional de Goulart estava a convicção de que o Brasil necessitava de uma base industrial sólida, sustentada por energia, petróleo e aço. O nacionalismo econômico não era uma peça retórica, mas uma práxis administrativa constante. Em janeiro, as obras de terraplenagem da Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, foram concluídas pela Petrobrás, enquanto, em fevereiro, iniciava-se a construção da Refinaria Ministro Gabriel Passos, em Minas Gerais. A defesa intransigente do monopólio estatal sobre recursos estratégicos atingiu seu ápice no final do ano, quando, a 23 de dezembro, Goulart assinou o decreto estabelecendo o monopólio das importações de petróleo pela Petrobrás. O fim dos subsídios aos derivados de petróleo e a busca por cooperação internacional pragmática — como o acordo de troca de produtos petrolíferos e borracha sintética com a mexicana PEMEX — demonstravam uma visão madura da geopolítica energética.

​A infraestrutura pesada recebeu aportes massivos, desafiando as restrições de um orçamento tensionado. O plano de expansão da Fábrica Nacional de Motores (FNM), a inauguração do terceiro alto-forno da Mannesmann em Belo Horizonte, e a monumental ampliação projetada para a Usina Siderúrgica de Volta Redonda — visando saltar de 1,2 milhão para 3,5 milhões de toneladas anuais — refletiam a consolidação da substituição de importações. A siderurgia era tratada como questão de segurança nacional, o que se confirmou com as inaugurações da Companhia Ferro e Aço em Vitória, em outubro, e da Usina da Companhia Siderúrgica Paulista (COSIPA), em dezembro. Eletrobrás e BNDE atuaram como os grandes braços de fomento, injetando bilhões de cruzeiros na interligação de sistemas, desde Furnas até a perspectiva do aproveitamento hidrelétrico de Sete Quedas e a construção da Termelétrica de Santa Cruz.

​A Educação como Ferramenta de Emancipação Nacional

Se a infraestrutura era o esqueleto do desenvolvimento, a educação e os direitos sociais formavam a sua alma. O governo compreendia que a miséria e o analfabetismo crônico eram os maiores entraves para a formação de um mercado interno de massas e para a verdadeira cidadania. Em 2 de abril de 1963, em Angicos, no sertão do Rio Grande do Norte, o Presidente Goulart vivenciou um dos momentos mais luminosos de sua gestão: o encerramento da primeira experiência-piloto de alfabetização de adultos baseada no método do educador Paulo Freire. A constatação de que em apenas 45 dias lavradores podiam não apenas ler, mas compreender criticamente a sua realidade estrutural, impulsionou o governo a audaciosas metas. Em novembro, Goulart instituiu o Programa Nacional de Alfabetização, com o objetivo de emancipar mais de três milhões de brasileiros adultos já no ano seguinte.

​A Inclusão do Campo: Do Estatuto do Trabalhador à Luta pela Terra

Historicamente, o campo brasileiro operava à margem da legislação trabalhista, num sistema de exclusão e semifeudalismo que impedia o desenvolvimento pleno do capitalismo nacional. Em 4 de março de 1963, Goulart sancionou o histórico Estatuto do Trabalhador Rural, estendendo, pela primeira vez na história da República, os direitos sociais e a dignidade legal aos homens e mulheres do campo. No entanto, garantir direitos trabalhistas era apenas o primeiro passo; o desafio exigia a democratização do acesso à terra. Municiado tecnicamente pela recém-criada Superintendência de Política Agrária (SUPRA), o Executivo enviou ao Congresso Nacional, em 20 de março, o anteprojeto de Lei de Reforma Agrária.

​A questão agrária tornou-se a tônica das ações executivas. Em julho, num inflamado discurso em praça pública no Recife, e presenciando a transferência de terras do Engenho Tiriri para uma cooperativa no município do Cabo, Goulart reafirmou que a reforma agrária era condição sine qua non para a paz social. A diretriz governamental, sintetizada na frase “em matéria de reforma agrária o objetivo do Governo é dar e não tomar”, materializou-se na entrega de milhares de títulos de propriedade a colonos em Dourados (MT) e Itaguaí (RJ). Somadas à fixação de preços mínimos para o produtor de arroz, feijão e milho, essas ações compunham uma estratégia integrada de segurança alimentar.

​Política Externa Independente e o Desafio da Integração

No front internacional, 1963 foi o ano de consolidação da Política Externa Independente (PEI). O Brasil recusou o alinhamento automático imposto pela Guerra Fria, buscando novos mercados e afirmando a soberania do chamado Terceiro Mundo. A proposição de uma tese anticolonialista na ALALC, as visitas oficiais ao Chile e ao Uruguai para fortalecer a integração latino-americana, e a assinatura de acordos comerciais com a União Soviética demonstravam a envergadura da diplomacia brasileira. Simultaneamente, manteve-se o diálogo produtivo com os Estados Unidos — exemplificado pelo encontro com John F. Kennedy em Roma e financiamentos da Aliança para o Progresso. O memorável encontro com o Marechal Tito, da Iugoslávia, em setembro, cristalizou a diretriz de que a emancipação econômica interna exigia uma política externa de cooperação universal. Financeiramente, o governo não cedeu: rolou de forma dura os débitos com o FMI, honrando parcelas sem sacrificar o crescimento.

​As Tensões Institucionais e a Radicalização da Agenda

À medida que o Plano Trienal esbarrava em resistências políticas e as Reformas de Base avançavam, a oposição conservadora intensificava seu boicote. O ambiente macroeconômico sofria com pressões inflacionárias e cambiais severas. A postura soberana do governo gerava atrito direto com o capital estrangeiro, especialmente com a firme decisão de avançar na encampação das concessionárias de energia elétrica (Grupo AMFORF) e com os preparativos para a rigorosa regulamentação da Lei de Remessa de Lucros, que limitaria a sangria de divisas para o exterior. Em setembro, as tensões transbordaram para os quartéis com a eclosão da rebelião dos sargentos em Brasília — prontamente sufocada, mas sintomática do fraturamento das bases militares. A gravidade da situação levou o governo, em outubro, a solicitar ao Congresso a decretação de Estado de Sítio; pedido que o próprio Goulart retirou dias depois, demonstrando sua obstinada relutância em romper a normalidade institucional.

​Longe de recuar diante da crise, Goulart dobrou a aposta na sua base social. Consolidando vitórias trabalhistas anteriores — como a histórica instituição do 13º salário, proposto pelo deputado federal Aarão Steinbruch (PTB-RJ) em 1959 e sancionado por Jango em 13 de julho de 1962 através da Lei nº 4.090 —, o Presidente sancionou no último trimestre de 1963 o salário-família para o trabalhador urbano e regulamentou o abono para aposentados. Mais ousado ainda, enviou ao Congresso o projeto de lei instituindo o regime de escala móvel de salários, uma resposta direta e estrutural à corrosão inflacionária do poder de compra operário.

​O Legado de um Projeto Interrompido

Ao final de 1963, o balanço da agenda governamental não deixava margem para dúvidas: João Goulart governou de forma incessante, técnica e profundamente conectada às urgências históricas do povo brasileiro. Desde o monumental esforço de articulação do Plano Trienal de Celso Furtado até o asfaltamento de artérias logísticas como a Rio-Bahia e a BR-12 no Sul, cada ato formava o mosaico de um projeto nacional autônomo e soberano.

​A tragédia histórica do Brasil reside no fato de que o incansável calendário de 1963 não teve a oportunidade de semear as colheitas que projetava. O dinamismo executivo, a coragem cívica em propor a distribuição de terras, a regulação do capital estrangeiro e a alfabetização em massa mobilizaram as forças do atraso. Temerosas da modernidade inclusiva e da real soberania econômica, essas elites viriam a interromper violentamente, meses depois, o curso democrático do país. Revisitar a agenda de 1963 não é um exercício de saudosismo arquivístico; é o resgate documental de que o Brasil, em um passado recente, teve a clareza de saber exatamente o que precisava ser feito para se transformar em uma nação verdadeiramente justa e desenvolvida.

​Autor: Cássio Moreira. Economista, Doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Professor de Economia, Macroeconomia e Economia Brasileira no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS – Campus Porto Alegre), Coordenador da Especialização em Gestão Empresarial (GEM) e autor do livro “O Projeto de Nação do Governo João Goulart”.

​Nota: Este artigo é baseado no livro “Projeto de Nação do Governo João Goulart: O Plano Trienal e as Reformas de Base”, de autoria de Cássio Silva Moreira, publicado em 2014 pela Editora Sulina.

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